Primeiros Socorros em Ambiente Escolar - Lei Lucas

O curso de primeiros socorros baseado na Lei Lucas é obrigatório para escolas públicas e privadas de educação infantil e básica, com o objetivo de capacitar professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A Lei Lucas (13.722/18) foi sancionada após um trágico acidente em que um menino de 10 anos, Lucas Begalli, faleceu ao se engasgar durante um passeio escolar.

O curso abrange tópicos como procedimentos em casos de engasgos, queimaduras, fraturas, parada cardiorrespiratória e outros acidentes comuns em ambientes escolares. A certificação é obrigatória e deve ser renovada a cada dois anos, garantindo que as escolas estejam preparadas para emergências até a chegada de socorro especializado.

O público-alvo do curso de primeiros socorros baseado na Lei Lucas inclui:

1. Professores e educadores de escolas públicas e privadas de educação infantil e básica, que são os principais responsáveis pelo cuidado dos alunos durante o período escolar.

2. Funcionários das escolas, como auxiliares, inspetores e outros colaboradores que possam lidar diretamente com as crianças e adolescentes no ambiente escolar.

3. Profissionais de recreação e cuidadores de instituições que oferecem atividades extracurriculares para crianças.

O curso busca capacitar todos esses profissionais para agir de maneira rápida e eficiente em situações de emergência até a chegada de socorro especializado.

Validade do Certificado de Primeiros Socorros (Lei Lucas):

1. Período de Validade:

   - O certificado é válido por dois anos a partir da data de emissão.

2. Renovação:

   - Deve ser renovado a cada dois anos mediante a realização de um novo curso de atualização.

3. Emissor do Certificado:

   - Emitido por entidades reconhecidas, como o Corpo de Bombeiros Civil, garantindo sua autenticidade.

4. Reconhecimento Legal:

   - Conforme a Lei Lucas (Lei nº 13.722/18), o certificado é reconhecido nacionalmente.

5. Abrangência:

   - Válido em todo o território brasileiro, para todas as instituições de ensino obrigadas pela lei.

6. Obrigatoriedade:

   - Necessário para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação infantil e básica.

7. Conformidade:

   - Atende às normas estabelecidas pela legislação educacional e de segurança, assegurando preparo para emergências.

8. Exposição:

   - A certificação deve ser exibida em local visível na instituição de ensino.

9. Penalidades por Não Renovação:

   - A falta de renovação pode resultar em multas e responsabilização conforme previsto na lei.

10. Atualizações de Conteúdo:

    - Os cursos de renovação incluem atualizações nas técnicas e procedimentos de primeiros socorros.

Esses pontos garantem que os profissionais estejam sempre capacitados e em conformidade com as exigências legais para proporcionar um ambiente escolar mais seguro.